Política de privacidade e informação legal
Última atualização: 12 de novembro de 2026
Esta política explica como a VideoPlanos trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contacto connosco, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Quem somos
O responsável pelo tratamento dos seus dados é:
VideoPlanos, Produções Audiovisuais, Lda.
NIPC: 508 796 024
Largo dos Correios, 21A, 1.º Esq., 7800-018 Beja, Portugal
Email: geral@videoplanos.pt · Telefone: +351 284 092 014
Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@videoplanos.pt.
Que dados tratamos
Só tratamos os dados que nos dá diretamente:
- Pedidos de orçamento e contactos: nome, email, telefone (se o indicar), tipo de projeto e o conteúdo da sua mensagem.
- Clientes: dados de identificação e faturação necessários para orçamentos, contratos e faturas.
- Pessoas filmadas ou entrevistadas: imagem e voz captadas durante as produções, nos termos descritos mais abaixo.
O formulário deste site não guarda dados num servidor: ao enviar, abre o seu programa de email com a mensagem preenchida, que só nos chega quando a enviar.
Para que os usamos
| Finalidade | Fundamento legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e de orçamento | Diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b) |
| Executar os serviços contratados | Execução de contrato (alínea b) |
| Faturação e obrigações contabilísticas e fiscais | Obrigação legal (alínea c) |
| Divulgar trabalhos no portefólio e nas redes sociais | Consentimento ou interesse legítimo, conforme o caso (alíneas a e f) |
Não usamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis, e não os vendemos a terceiros.
Durante quanto tempo
- Pedidos de orçamento que não resultem em trabalho: até 2 anos após o último contacto.
- Dados de clientes e documentos de faturação: pelo prazo legal de conservação (atualmente 10 anos para documentos contabilísticos).
- Gravações e trabalhos finais: enquanto se mantiver a finalidade acordada com o cliente ou até retirada do consentimento, quando este for o fundamento.
Com quem partilhamos
Os seus dados só são partilhados com quem nos presta serviços necessários à atividade, como contabilidade, alojamento do site e email, e apenas na medida do necessário. Estas entidades atuam por nossa conta e estão obrigadas a proteger os dados.
Também podemos ter de comunicar dados a autoridades públicas, quando a lei o exija.
Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e sem custos:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- pedir a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos seus dados, quando não exista motivo legal para os conservar;
- pedir a limitação do tratamento ou opor-se a ele;
- pedir a portabilidade dos dados que nos forneceu;
- retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar o tratamento feito até então.
Para exercer estes direitos, escreva para geral@videoplanos.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Direito à imagem nas gravações
Quando filmamos ou entrevistamos pessoas identificáveis, pedimos autorização prévia para a captação e utilização da sua imagem e voz, normalmente por escrito. Em eventos públicos, informamos os participantes da realização de filmagens.
Se aparece num dos nossos trabalhos e pretende retirar a sua autorização ou tem alguma questão, contacte-nos através de geral@videoplanos.pt.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo acesso restrito aos ficheiros de clientes e às gravações em bruto.
Reclamações e litígios
Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Abrir o Livro de Reclamações EletrónicoResolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107 · Email: geral@cniacc.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está sempre indicada no início desta página.
